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Manual Prático da Reforma Tributária: Novo Sistema Tributário, IBS, CBS e Imposto Seletivo - Regulamentação, Transição e Aplicação Prática (Portuguese Edition) by Celves Mendes Machado
Portuguese | March 1, 2026 | ASIN: B0GQR52QLG | 143 pages | EPUB | 0.68 Mb
A Reforma Tributária já começou - e compreender suas novas regras tornou-se essencial para profissionais, empresas e contribuintes.
O Manual Prático da Reforma Tributária apresenta uma abordagem clara, atualizada e aplicada sobre a profunda transformação do sistema brasileiro de tributação do consumo.
Partindo da Emenda Constitucional nº 132/2023 e avançando pela regulamentação promovida pela Lei Complementar nº 214/2025, Lei Complementar nº 227/2026 e atos regulamentares, a obra explica como funcionam o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo, além das etapas de transição até a implantação integral do novo modelo.
Ao longo do manual, o leitor encontrará explicações sobre: IBS, CBS e Imposto Seletivo;
não cumulatividade e aproveitamento de créditos;
split payment e novas formas de recolhimento;
documentos fiscais e obrigações acessórias;
cashback e Cesta Básica Nacional;
regimes diferenciados e específicos;
profissionais liberais e sociedades profissionais;
Simples Nacional, MEI e pequenos negócios;
imóveis e construção civil;
bancos, fintechs e serviços financeiros;
seguros, planos de saúde e previdência complementar;
cooperativas e agronegócio;
combustíveis;
importações e exportações;
plataformas digitais e marketplaces;
Zona Franca de Manaus;
formação de preços e impactos nos contratos;
créditos tributários, restituição, ressarcimento e compensação;
fiscalização, processo administrativo e conformidade;
cronograma de transição de 2026 a 2033.
A obra também apresenta checklists, matrizes de risco, roteiros de auditoria, estudos de caso, exemplos de aplicação, revisão contratual e um plano prático de adequação à Reforma Tributária.
Com linguagem objetiva e orientação profissional, o manual foi desenvolvido para advogados, contadores, empresários, consultores, estudantes e demais profissionais que precisam compreender e aplicar as novas regras tributárias.
Mais do que apresentar a legislação, este livro procura transformar a Reforma Tributária em um instrumento de trabalho, permitindo ao leitor identificar riscos, organizar a transição e tomar decisões com maior segurança.
Uma obra prática para compreender o novo sistema tributário brasileiro e se preparar para uma das maiores transformações fiscais das últimas décadas.
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